Calculadora de prazos processuais

CPC e CPP, com os feriados municipais das comarcas lidos das portarias do DJEA e do Calendário do TJCE.

Ferramenta independente: não é sistema oficial do TJCE nem possui aprovação institucional confirmada. Confira os atos oficiais e não insira credenciais ou dados processuais sigilosos.

Prazo de dias

contados da em

Ao escolher “ciência ou juntada”, informe a data do marco legal aplicável à forma de comunicação processual, previamente identificada por você. A calculadora não determina automaticamente se a ciência, a juntada ou outro evento é o marco inicial correto para o caso concreto (CPC, art. 231).

na comarca de

os feriados municipais da comarca.

Prazo em dobro (Fazenda Pública, MP ou Defensoria) Considerar também feriados dos municípios vinculados Usar pontos facultativos gerais lidos no DJEA

Outras datas sem expediente

Uma por linha, no formato dd/mm/aaaa motivo. Útil para indisponibilidade do PJe.

Preencha a data do evento e clique em "Calcular prazo".

Prazo de dias corridos (CPP, art. 798)

contados da em

na comarca de

os feriados municipais da comarca.

Defensoria Pública (prazo em dobro) Réu preso, Lei Maria da Penha ou medida urgente (corre de 20/12 a 20/01) Considerar também feriados dos municípios vinculados Usar pontos facultativos gerais lidos no DJEA

Outras datas sem expediente

Uma por linha, no formato dd/mm/aaaa motivo.

Regras aplicadas

Prazo contínuo: fins de semana e feriados no meio do prazo contam (art. 798).
Não se conta o dia da intimação; a contagem começa no primeiro dia útil seguinte (art. 798, § 1º; Súmula 310 do STF).
Corre da intimação, e não da juntada do mandado (Súmula 710 do STF).
Se o último dia não tiver expediente, ou tiver expediente encerrado antes, vence no dia útil seguinte (art. 798, § 3º).
Suspensão de 20/12 a 20/01, salvo réu preso, Maria da Penha ou medida urgente (art. 798-A).
Prazo em dobro só para a Defensoria Pública; o Ministério Público não tem prazo em dobro no processo penal.

Preencha a data do evento e clique em "Calcular prazo".

Juízes por unidade

Situação em Comarca Área

Unidade	Titular	Situação	Responde	Conferência DJEA

Designações lidas no DJEA

Mostrar

Período	Comarca e unidade	Motivo	Ausente	Responde	Ato

Coletar no DJEA e no calendário

Ano do ato Termos pesquisados Um por linha. Cada termo vira uma pesquisa separada no DJEA. Só portarias Pesquisar também cada comarca e vinculado pelo nome Coletar também férias e designações de juízes

Páginas por termo Conexões

Calendário Eletrônico do TJCE

Importa os feriados municipais, pontos facultativos e suspensões publicados em tjce.jus.br/calendario, para as comarcas de trabalho.

Busca automática

Atualizar uma vez por dia Horário

Busca só o que saiu desde a última atualização (DJEA e calendário do TJCE), em segundo plano, com o navegador aberto. Se ficar dias sem rodar, a próxima cobre todo o período. Se o navegador estiver fechado no horário, roda assim que ele abrir. Você recebe um aviso quando surgir feriado novo nas comarcas.

Varrer uma faixa de IDs

Use se a pesquisa por termo não trouxer resultados. Cada ID é uma matéria do DJEA; o mais alto já visto aparece abaixo.

Do ID Até o ID

Analisar uma matéria

ID ou link da matéria

Dados salvos

Gera a extensão completa com tudo o que já foi coletado e o cadastro de juízes. Quem receber descompacta, carrega em chrome://extensions e já abre com os dados.

Para quem já tem a extensão, basta o arquivo de dados:

Registro

Feriado
Ponto facultativo
Suspensão
Prazos não suspensos
Outros

Ano Comarca Tipo Buscar no trecho Incluir feriados nacionais e estaduais

Data	Município	Tipo	Ato	Trecho da portaria